O Procon-RJ notificou ontem sexta-feira (15) as operadoras de telefonia Claro, Oi e Vivo para que expliquem como vai funcionar o limite de acesso à internet de banda larga fixa cobrado ao fim da franquia de dados. Atualmente, o serviço é cobrado pela velocidade contratada.
As empresas terão 15 dias para esclarecer ao órgão se esse modelo vai afetar os contratos que já existem, quando as novas regras passarão a vigorar e como a mudança será feita.
O Procon também quer saber se o cliente poderá acompanhar o consumo de dados e quanto resta para o fim da franquia e será possível comprar pacotes adicionais para continuar navegando na internet.
O órgão também quer saber se as operadoras vão fazer um estudo do perfil do usuário, com o objetivo de oferecer o pacote mais adequado para cada um. A TIM não foi notificada porque a operadora informou que não tem intenção de alterar as regras do seu serviço de acesso à internet.
Segundo o Procon, a notificação quer garantir que os contratos já assinados com os consumidores sejam mantidos. A redução da velocidade da internet ou o corte do acesso já acontece nos serviços de internet nos aparelhos móveis.
"De acordo com o Artigo 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é proibido fazer alterações unilaterais nos vínculos. No caso dos clientes que contratarem os planos após as alterações de oferta de internet, o Procon quer garantir que eles tenham acesso total às informações de preços, volumes de dados e velocidades dos pacotes", diz o órgão em nota.
Procurada, a operadora Oi informou ao site do G1 que "não comenta ações administrativas em andamento". A Claro também foi consultada para se manifestar, mas não retornou o contato até a última atualização desta notícia.
A Vivo disse não ter sido notificada pelo órgão e informou que "o modelo de cobrança nada interfere nos contratos dos clientes que compraram o serviço até 4/2/16 e para os usuários do Vivo Fibra até 01/04/16".
Para esses usuários, diz a Vivo, a internet continuará ilimitada, como acontece hoje, mesmo após 31/12/16. "O novo modelo de cobrança será implementado a partir de janeiro de 2017 e apenas para os usuários com contratos firmados a partir de 5/2/16 e 2/4/16. Não há diferenciação dos planos. A Vivo continuará a vender planos por velocidade. A diferença é que eles estarão atrelados a franquias", informou a operadora.
Anatel
As operadoras que pretenderem oferecer acesso à internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel, só poderão começar a interromper o serviço se oferecerem ao consumidor ferramenta para acompanhar o consumo, disse a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Repercussão
A mudança na oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida em franquias, como já ocorre nos pacotes de celular, fez brasileiros reclamarem nas redes sociais. Para a Anatel, a alteração não viola regras, mas tem de respeitar condições.
Fonte: G1
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